Meu Imóvel
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Existem diversos motivos que podem resultar no desejo de realizar a rescisão do contrato de aluguel, tanto por parte do locador quanto por parte do locatário. Esse é um dos pontos que geram mais atrito na relação locador / imobiliária / locatário, ou entre as duas pontas, em caso de contratos direto com o proprietário.
Pensando nisso, separamos as informações necessárias para que você conheça os seus direitos, deveres e o que pode ser feito. Dessa forma, as negociações poderão ser tranquilas. Confira o que a Lei do Inquilinato tem a dizer!
Tanto locador quanto locatário possuem o direito de solicitar a rescisão de contrato de aluguel antes de prazo. Porém, existem alguns limites para tal.
Quando a validade do contrato for de 30 meses ou menos, o locatário pode solicitar a devolução do imóvel nas seguintes situações:
Reformas da propriedade em casos urgentes e críticos que sejam solicitadas pelo Poder Público. Para a regra valer, é preciso que a reforma não possa ser realizada com a presença de pessoas na propriedade.
Já o locador tem direito de solicitar a rescisão do contrato de aluguel antes do prazo a qualquer momento. Porém, para que o pedido seja acatado, é necessário realizar o pagamento de multa disposta no contrato.
A multa de rescisão varia bastante de acordo com o contrato em questão. Na maioria dos casos, ela é medida segundo os valores do aluguel. É bastante comum encontrar contratos cuja multa de rescisão seja de dois ou três aluguéis, por exemplo.
Esse valor sofre alterações de acordo como o tempo que falta para encerrar o contrato. Ele segue a seguinte fórmula:
Valor da multa total / quantidade de meses prevista no contrato x meses restantes para expiração do contrato = multa a ser paga
Um apartamento possui contrato de 30 meses, valor do aluguel de R$1.500 e multa em caso de rescisão do valor referente a dois aluguéis. Se o locador devolver o apartamento depois de apenas 10 meses, é necessário pagar a multa proporcional aos 20 meses de contrato restantes. Nesse caso, a conta fica deste jeito:
R$3.000 / 30 × 20 = R$2000
Segundo a Lei do Inquilinato, existem dois casos em que o locador não precisa pagar a multa:
A rescisão do contrato de aluguel antes do prazo é um direito, porém, também carrega diversas responsabilidades. Quando um contrato é redigido de forma correta, seguindo as direções da Lei do Inquilinato e ambas as partes trabalham em busca da melhor solução para todos, o processo torna-se mais rápido e eficiente.
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